Termos de Uso

1. Identificação e escopo

Este site é operado pela Agrobrics Agrobusiness LTDA, CNPJ 54.308.328/0001-07, com sede na Av. Cel Fernando Ferreira Leite, 1520, Sala 1707, Jardim Califórnia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14026-020 ("AgroBRICS").

Os presentes Termos de Uso regem o acesso e a navegação nos ambientes digitais da AgroBRICS, incluindo páginas institucionais, formulários, conteúdos e canais de contato, com foco em relações empresariais (B2B).

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com os documentos complementares, especialmente a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Caso não concorde com qualquer disposição, você deve interromper o uso do site.

3. Elegibilidade e uso permitido

• O uso do site destina-se a pessoas maiores de 18 anos e representantes legalmente autorizados de empresas ou organizações.
• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao preencher formulários ou interagir com a AgroBRICS.
• É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios, abusivos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
• É vedado tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, executar engenharia reversa, scraping não autorizado, ou comprometer a disponibilidade do serviço.

4. Conteúdo, propriedade intelectual e marca

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, layout, elementos visuais, marcas, logotipos, materiais técnicos e organização de informações, é protegido por direitos autorais, propriedade industrial e demais normas aplicáveis no Brasil e no exterior.

• É permitido apenas o uso pessoal, informativo e não exclusivo dos conteúdos publicamente disponíveis.
• Qualquer reprodução, distribuição, modificação, publicação, extração sistemática de dados ou uso comercial depende de autorização prévia e expressa da AgroBRICS.
• O uso indevido de marca, nome empresarial, identidade visual ou conteúdo poderá gerar responsabilização civil, administrativa e penal.

5. Natureza das informações e não vinculação automática

As informações disponibilizadas no site têm finalidade institucional e informativa. Nenhum conteúdo constitui oferta pública vinculante, proposta comercial definitiva, consultoria jurídica, contábil, tributária ou garantia de resultado.

Qualquer operação comercial depende de análise específica, documentação própria e formalização contratual entre as partes envolvidas.

6. Relações comerciais e responsabilidade das partes

• A AgroBRICS atua na estruturação e conexão de oportunidades B2B, podendo envolver due diligence, qualificação e coordenação operacional conforme o caso concreto.
• A decisão de contratar, comprar, vender, exportar ou importar cabe exclusivamente às partes envolvidas em cada operação.
• Cada parte é responsável por cumprir legislação aplicável ao seu negócio, inclusive regras aduaneiras, cambiais, fiscais, anticorrupção, concorrenciais, sanções internacionais e controles de exportação/importação.
• A AgroBRICS não responde por atos, omissões, inadimplementos, vícios de produto/serviço, ou condutas de terceiros fora de seu controle direto.

7. Privacidade, dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), normas da ANPD e, quando aplicável, regulamentos internacionais como GDPR/UK GDPR e legislações locais de privacidade.

Ao utilizar o site, você reconhece que determinados dados técnicos e de navegação podem ser tratados conforme nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

8. Links para terceiros

O site pode conter links para páginas e serviços de terceiros (como redes sociais, parceiros e provedores externos). Esses ambientes possuem termos e políticas próprios, não controlados pela AgroBRICS.

A AgroBRICS não se responsabiliza por conteúdos, práticas, disponibilidade, segurança ou tratamento de dados realizados por terceiros.

9. Segurança e disponibilidade

A AgroBRICS adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para segurança e continuidade dos serviços digitais. Ainda assim, não há garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas, vírus ou outros componentes nocivos.

Podemos suspender, limitar ou alterar funcionalidades a qualquer tempo para manutenção, atualização, segurança, conformidade regulatória ou melhoria da experiência.

10. Limitação de responsabilidade

• Na extensão permitida por lei, a AgroBRICS não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, danos reputacionais, interrupção de negócios, ou perdas decorrentes de uso indevido do site.
• Eventuais responsabilidades diretas, quando legalmente reconhecidas, observarão os limites legais e contratuais aplicáveis ao caso concreto.
• Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada ou afastada.

11. Compliance e uso internacional

A AgroBRICS opera em ambiente internacional e adota princípios de conformidade com normas brasileiras e padrões globais de governança, incluindo prevenção à fraude, anticorrupção, proteção de dados e integridade comercial.

Usuários fora do Brasil são responsáveis por verificar se o uso do site e o envio de dados atendem à legislação local aplicável em sua jurisdição.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou de modelo de negócio.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site após alterações representa aceitação da nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Marco Civil da Internet, LGPD e normas correlatas.

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em sentido diverso.