Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade aplica-se à Agrobrics Agrobusiness LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.308.328/0001-07, com sede na Av. Cel Fernando Ferreira Leite, 1520, Sala 1707, Jardim Califórnia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14026-020 ("AgroBRICS").

A AgroBRICS atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de seus sites, formulários, comunicações comerciais e operações de intermediação de negócios B2B, observando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

2. Dados pessoais tratados

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cargo, empresa, país e idioma preferencial.
• Dados comerciais: tipo de interesse (compra, fornecimento, parceria), produtos de interesse, volume estimado e informações de contexto de negócio informadas por você.
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens, solicitações, histórico de atendimento e interações em canais oficiais.
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, data/hora de acesso, URL de referência, tipo de navegador/dispositivo, logs de segurança e métricas de uso.
• Dados derivados: classificações internas para priorização comercial, prevenção a fraude, segurança e melhoria do serviço.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

A AgroBRICS trata dados pessoais estritamente para finalidades legítimas, adequadas e necessárias, incluindo:

• Atender solicitações de contato, propostas e demonstrações de interesse comercial (art. 7º, V, LGPD - execução de contrato e procedimentos preliminares).
• Realizar conexão de compradores e fornecedores qualificados, gestão de pipeline comercial e prestação de suporte (art. 7º, V e IX).
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de guarda de registros (art. 7º, II).
• Prevenir fraude, abuso, incidentes e riscos operacionais, com medidas de segurança e auditoria (art. 7º, IX e art. 11, II, g, quando aplicável).
• Enviar comunicações institucionais e comerciais, observado o direito de oposição e descadastro (art. 7º, I ou IX, conforme o caso).
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais (art. 7º, VI).

4. Compartilhamento de dados

A AgroBRICS não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre quando necessário para as finalidades desta Política, incluindo:

• Parceiros comerciais e contrapartes de negócio, quando você solicita conexão comercial.
• Operadores e prestadores de serviço (hospedagem, CRM, e-mail, analytics, suporte e segurança), sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
• Assessorias jurídica, contábil, financeira e auditoria, quando estritamente necessário.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

5. Transferência internacional de dados

Devido à natureza internacional das operações B2B da AgroBRICS, dados pessoais podem ser processados ou acessados fora do Brasil.

Nesses casos, adotamos salvaguardas técnicas, administrativas e contratuais adequadas, incluindo cláusulas contratuais e mecanismos reconhecidos pela LGPD, observando nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

6. Retenção e descarte

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais/regulatórias, prazos prescricionais e exercício regular de direitos.

Encerrada a necessidade, os dados são eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada, conforme permitido pela LGPD.

7. Segurança da informação

A AgroBRICS adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e proporcionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Nenhum ambiente é totalmente isento de riscos. Em caso de incidente relevante, adotaremos as providências legais cabíveis, incluindo comunicações exigidas pela LGPD.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, entre outros direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, quando aplicável e tecnicamente viável.
• Informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
• Revogação de consentimento e oposição ao tratamento, nos casos cabíveis.

9. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são direcionados a relações empresariais (B2B). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta indevida, adotaremos medidas para exclusão dos dados e demais providências aplicáveis.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

11. Documentos complementares

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e com a Política de Cookies da AgroBRICS, que detalham regras de navegação, responsabilidades, uso da plataforma e preferências de cookies.